A Associação Brasileira de Infraestrutura e Serviços Cloud (AbraCloud) protocolou nesta terça-feira (8) uma Carta Aberta ao Poder Executivo Federal com propostas para acelerar os efeitos do REDATA e ampliar a capacidade de processamento de inteligência artificial (IA) no Brasil. Entre as medidas defendidas estão uma regulamentação mais ágil do regime, a criação de um período de transição para a comprovação de exigências e mecanismos de financiamento que acompanhem a expansão da infraestrutura.
Segundo a carta, assinada pelo presidente da entidade, Roberto Bertó, a aprovação do REDATA pelo Congresso representa apenas uma etapa para a construção de capacidade soberana de IA. A AbraCloud argumenta que a forma como o regime será regulamentado poderá determinar se seus efeitos sobre o mercado ocorrerão ainda em 2026 ou somente nos próximos trimestres. A entidade afirma que empresas estão postergando investimentos em produção local de IA devido ao custo dos equipamentos importados, que reduz a competitividade frente a serviços processados no exterior.
“Fast Track”
Uma das principais propostas é o chamado REDATA Fast Track, mecanismo transitório que permitiria às empresas comprovar imediatamente as condições necessárias para a habilitação e apresentar parte da documentação de forma progressiva, em prazos como três e seis meses.
A AbraCloud ressalta que a medida não significaria flexibilizar as obrigações previstas no regime. Os compromissos que, pela própria natureza, dependem de execução ou acompanhamento ao longo do tempo continuariam sujeitos aos respectivos prazos. Para a entidade, o modelo permitiria antecipar os efeitos econômicos do REDATA sem reduzir o rigor da fiscalização.
A associação também propõe uma regulamentação em ondas, com a publicação inicial das regras necessárias para habilitação, aquisição de equipamentos e instalação da infraestrutura. As demais normas complementares poderiam ser implementadas posteriormente, acompanhando a evolução do mercado.
Capital para acompanhar a expansão
Outro ponto defendido pela AbraCloud é a criação de instrumentos de financiamento capazes de acompanhar a expansão recorrente da infraestrutura de IA. Para a entidade, não basta garantir recursos para os investimentos iniciais: o capital precisa acompanhar a velocidade com que a capacidade computacional cresce.
A carta aponta espaço para atuação do BNDES e de outras instituições na criação de mecanismos de crédito e garantias adequados a ciclos sucessivos de expansão. A entidade também sugere considerar o valor econômico e a capacidade produtiva mantidos pelas GPUs utilizadas em data centers na estruturação das garantias para novos investimentos.
“A questão não é apenas taxa, nem apenas volume, é frequência. O clock do capital precisa conseguir acompanhar o clock do scaling. Senão não haverá scaling, mas sim capacidade soberana de IA que nasce e não consegue acompanhar a demanda”, afirma Roberto Bertó na carta.
Para a associação, o financiamento público inicial não deve substituir o capital privado, mas ajudar a criar as condições para que esse mercado se desenvolva no país. A entidade defende, ainda, que a regulamentação acompanhe a evolução do setor e seja ajustada conforme novos desafios de implementação surjam.
