Colegiado terá caráter suprapartidário e buscará discutir a regulamentação da IA, acompanhar políticas públicas e estimular a elaboração de propostas legislativas sobre tecnologias digitais
Publicado há 4 dias
Legislação e Regulação
Regulamentação da IA só deve sair do papel depois do recesso parlamentar
Projeto que estabelece regras para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil segue sem previsão de votação e deve ter análise adiada em meio ao encerramento dos trabalhos do Congresso
Publicado há 7 dias
Comissão da Câmara aprova projeto que cria Política Nacional de Data Centers
Proposta prevê prioridade de acesso à rede elétrica, regras para armazenamento de dados estratégicos e criação do regime de Embaixadas de Dados
Publicado há 1 mês
Coalizão Direitos na Rede critica proposta de retirar classificação de risco do PL da Inteligência Artificial
Entidade afirma que mudança enfraquece mecanismos de proteção de direitos e reduz a efetividade do marco regulatório
Publicado há 1 mês
Coalização de parlamentares pressiona Senado para votar regime tributário de data centers ainda neste semestre
Projeto prevê incentivos fiscais para expansão do setor e faz parte da estratégia do governo para fortalecer infraestrutura digital no país
Publicado há 2 meses
ABES lança Agenda Regulatória 2026 com foco em IA, infraestrutura digital e cibersegurança
Documento apresenta diretrizes para políticas públicas voltadas à competitividade tecnológica e à soberania digital do Brasil
Publicado há 4 meses
CGI.br propõe incluir proibição de deepfakes sexuais no Marco Regulatório da IA
Nota técnica com sugestões ao PL 2.338/2023 recomenda ampliar proteção a vítimas de conteúdo sintético sem consentimento
Publicado há 5 meses
Senado não votou o Redata e setor de data centers perdeu incentivos
Medida Provisória que criava o regime perdeu validade na quarta-feira; setor de data centers diz que decisão foi um retrocesso
Publicado há 5 meses
Transformação da ANPD em agência cria 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados
Medida provisória reestrutura o órgão, garante autonomia administrativa e prevê concurso público para área de regulação
Publicado há 5 meses
Câmara aprova urgência para votação do Redata
Proposta prevê suspensão de tributos federais e exige contrapartidas de P&D, oferta ao mercado interno e eficiência hídrica
Publicado há 5 meses