O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (1º), a partir das 19h, uma ação que pode estabelecer os parâmetros para o uso de deepfakes nas eleições de 2026.
A análise dos ministros não deve se limitar a determinar se determinado material se enquadra como deepfake. O tribunal também poderá definir quais serão as consequências para quem divulgar esse tipo de conteúdo, com a possibilidade de que a retirada da publicação seja acompanhada pela aplicação de multa.
A discussão chegou ao TSE a partir de uma ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade questiona um vídeo produzido com inteligência artificial e apresentado durante a convenção do PL que confirmou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como candidato do partido à Presidência da República.
Na gravação, uma reprodução digital do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece afirmando estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”.
O caso ganhou relevância porque a resolução eleitoral aprovada pelo TSE neste ano estabelece restrições ao uso de conteúdos sintéticos em áudio ou vídeo para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
Pelas normas do TSE, o uso de inteligência artificial não é proibido de maneira geral. Conteúdos sintéticos ou manipulados devem, como regra, informar de forma explícita e acessível que foram produzidos ou alterados por IA.
A resolução eleitoral, porém, estabelece uma vedação específica ao uso de deepfake para prejudicar ou favorecer candidaturas. A norma alcança materiais produzidos ou modificados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, mortas ou fictícias. A proibição vale inclusive quando existe autorização da pessoa cuja imagem ou voz foi utilizada.
TSE e ElevenLabs firmam acordo contra deepfakes
O TSE também adotou medidas específicas para combater o uso fraudulento de inteligência artificial nas eleições. Em agosto, o Tribunal firmou um acordo de cooperação técnica com a empresa britânica ElevenLabs para dificultar a utilização de áudios sintéticos manipulados durante as Eleições Gerais de 2026.
A parceria estabelece mecanismos para impedir a clonagem não autorizada das vozes de candidatos e autoridades, além de permitir que o Tribunal utilize tecnologias de voz da empresa em seus canais digitais de atendimento. O acordo está estruturado em três frentes: proteção de vozes, rastreamento de conteúdos fraudulentos e acessibilidade.
Na primeira delas, a ElevenLabs manterá uma relação de “Vozes Protegidas” (No-Go Voices), que impedirá a criação de versões sintéticas das vozes de figuras públicas indicadas pelo TSE. A medida poderá alcançar candidatos registrados e servidores da Justiça Eleitoral.
A empresa também auxiliará o Tribunal na investigação de áudios suspeitos de manipulação. A partir dos recursos disponíveis na plataforma, será possível verificar se determinado conteúdo foi produzido por seus sistemas. Após o encerramento das eleições, a ElevenLabs deverá apresentar um balanço das tentativas de manipulação identificadas durante a campanha.
A terceira frente do acordo envolve o uso da tecnologia para ampliar o acesso dos eleitores aos serviços da Justiça Eleitoral. O TSE poderá utilizar gratuitamente ferramentas de conversão de texto em fala e reconhecimento de voz da ElevenLabs em seus canais públicos, começando pelo Assistente Eleitoral.
A iniciativa pretende facilitar o acesso a informações como local de votação, situação eleitoral e documentação para pessoas com deficiência visual, idosos e eleitores com baixo letramento digital.
