O chefe do Departamento de Inovação Legislativa da Câmara dos Deputados, Flávio Nogueira, entregou à Deputada Luísa Canziani, presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, um relatório técnico detalhado que oferece uma visão global das normativas pertinentes ao assunto.
📄 O documento está disponível neste link.
O estudo, denominado “Panorama Mundial da Legislação de Inteligência Artificial”, foi produzido pela Consultoria Legislativa da Câmara, atendendo a uma solicitação do próprio Departamento de Inovação Legislativa. O propósito dessa iniciativa é fornecer embasamento técnico robusto para o andamento do Projeto de Lei nº 2338/2023 e suas proposições anexas, que estão sob escrutínio da Comissão Especial.
A publicação examina os principais paradigmas regulatórios implementados em países como Estados Unidos, Reino Unido, China, Japão, Coreia do Sul e Canadá, bem como na União Europeia. O material traz abordagens fundamentadas em risco, fiscalização governamental, preceitos éticos e disposições setoriais, com ênfase em quesitos como inovação, preservação de dados, combate a distorções algorítmicas, governança e estabilidade jurídica. O relatório sinaliza que o Brasil tende a adotar um modelo híbrido, com referências ao padrão europeu, mas ajustado ao cenário institucional e normativo doméstico.
Conforme ressaltou o secretário Flávio Nogueira, a entrega do estudo simboliza um empenho em aprimorar o processo legislativo com base em experiências consolidadas. “O Parlamento necessita estar sustentado por um conhecimento técnico de excelência. Este trabalho auxilia na identificação de boas práticas internacionais e na adaptação de soluções à realidade brasileira”, declarou.
A deputada Luísa Canziani salientou a relevância do documento para os debates da Comissão. “Estamos diante de um dos maiores desafios regulatórios da era atual. O estudo fornece subsídios cruciais para a construção de uma proposta sólida e alinhada aos avanços globais”, afirmou.
A elaboração técnica do documento foi incumbência do consultor legislativo Vítor Fonseca Soares, integrante da área de Ciência e Tecnologia da Câmara.
