O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriu uma consulta pública sobre a minuta das Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente envolvendo Inteligência Artificial. O objetivo é colher sugestões e comentários da sociedade para aprimorar o documento que servirá de base para a análise de registros relacionados à tecnologia.
🔗 Para participar da consulta pública, acesse o portal do INPI.
As contribuições poderão ser enviadas até 17 de outubro, por meio de formulário eletrônico disponível na página da consulta pública, no portal do Instituto. Nesse espaço, também está disponível a íntegra da minuta submetida à avaliação.
O texto propõe que as criações com IA sejam classificadas em três modalidades principais: modelos e técnicas de IA, voltados ao desenvolvimento específico da tecnologia; invenções baseadas em IA, em que a inteligência artificial compõe a solução técnica; e invenções assistidas por IA, quando a ferramenta apoia o inventor, mas não faz parte da solução em si.
A expectativa do INPI é que a iniciativa contribua para dar maior clareza ao exame dos pedidos de patente, diante da crescente presença da inteligência artificial em diferentes áreas.
