A Associação Brasileira das Produtoras de Som (Apro+Som) está atuando nas discussões sobre o Projeto de Lei 2338/2023, que define diretrizes para o uso de inteligência artificial no Brasil. Durante audiência pública realizada neste mês na Câmara dos Deputados, a entidade, junto a mais de 40 organizações, apresentou uma carta em defesa de um marco regulatório que assegure transparência e resguarde os direitos de autores e criadores.
Segundo Bia Ambrogi, presidente da Apro+Som, a urgência da regulação está ligada à preservação da autoria. “Todos que fazem parte da cadeia criativa precisam continuar protegidos. Se uma obra é utilizada no input de mineração de dados para treinamento da IA e gera algo novo no output como resultado final, é justo que haja remuneração. Nenhum setor pode se apropriar, de forma gratuita, dos recursos produtivos de outro setor com a justificativa de que é preciso deste insumo para crescer”, afirma.
A dirigente destaca ainda que o impacto da IA é percebido de forma diferente entre grandes e pequenas empresas do setor criativo. Enquanto corporações de maior porte reduzem custos por meio de serviços em escala, empresas menores fazem uso pontual da tecnologia, sem substituir o trabalho humano. “No fim, todas perdem sem a regulação. O direito autoral é constitucional e precisa ser resguardado, independentemente do porte da empresa”, completa.
Outro ponto levantado por Ambrogi é a expansão do uso da IA por agências e anunciantes, que têm incorporado etapas antes terceirizadas às produtoras. Para ela, trata-se de adaptação, mas não de substituição. “Não existe uma única pessoa ou tecnologia capaz de pensar, criar, executar, sonorizar, distribuir e medir resultados de uma campanha inteira. Especialistas continuarão sendo necessários, ainda que em formatos diferentes.”
A Apro+Som defende que a criação de regras claras trará benefícios para empresas de todos os portes e profissionais autônomos, garantindo segurança jurídica e reconhecimento pelo uso de obras criativas. A ausência de regulação, por outro lado, amplia o risco de concentração de mercado nas mãos de grandes plataformas e fragiliza a produção nacional.
O PL 2338/2023, já aprovado no Senado, segue em tramitação na Câmara dos Deputados antes de retornar para votação final. O movimento IA Responsável, do qual a Apro+Som faz parte, acompanha a tramitação e se inspira em modelos adotados pela União Europeia.
