A comissão especial da Câmara dos Deputados dedicada ao tema da inteligência artificial realiza, na quarta-feira (6), uma audiência pública para tratar da estrutura de governança da tecnologia no Brasil.
O encontro foi solicitado pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), e pelos deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
De acordo com os parlamentares, a intenção é ouvir representantes do setor empresarial, especialistas e órgãos governamentais sobre os principais desafios e consequências da regulamentação da inteligência artificial no país.
A deputada Adriana Ventura pretende direcionar o debate para a busca de equilíbrio entre segurança jurídica e estímulo à inovação. Ela expressa preocupação com a possibilidade de exigências excessivas que possam desencorajar o desenvolvimento de novos negócios. Nesse sentido, a parlamentar quer discutir a inclusão de mecanismos como os sandboxes regulatórios — ambientes de teste que permitem avaliar os impactos de novas regras antes de sua aplicação definitiva.
A comissão foi formada para analisar o Projeto de Lei 2338/23, aprovado anteriormente pelo Senado, que propõe regras para o uso da inteligência artificial no Brasil.
IA na saúde também entra em pauta
Já nesta terça-feira (5), a Comissão de Saúde da Câmara também promove uma audiência pública para discutir a regulação da inteligência artificial aplicada à área da saúde. O encontro está marcado para as 16h30, no plenário 7, e contará com participação interativa.
O debate foi proposto pelos deputados Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Zé Vitor (PL-MG), Júnior Mano (PSB-CE) e Silvia Cristina (PP-RO).
Os parlamentares observam que a inteligência artificial já está amplamente presente no setor, com aplicações que vão desde o auxílio em diagnósticos até cirurgias robóticas. No pedido para realização da audiência, eles ressaltam que, com os avanços recentes da IA generativa, a tecnologia tem potencial para transformar significativamente o cuidado ao paciente e a cadeia produtiva da saúde nos próximos anos.
– Com informações da Agência Câmara
