A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (10) uma audiência pública para debater conceitos de IA e possíveis modelos regulatórios para o Brasil. O encontro, marcado para as 13h30 no plenário 2, foi solicitado pelo relator do colegiado, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e deve reunir representantes da academia, da sociedade civil e do setor privado.
A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado pelo Senado, que estabelece um marco regulatório para o uso da inteligência artificial no país. O texto tramita em regime de prioridade e a comissão tem um prazo inicial de dez sessões do Plenário da Câmara para apresentar seu parecer.
Entre os convidados já confirmados para a audiência estão Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda; Laura Schertel, relatora da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para debater a regulação da IA; Cleber Zanchettin, representante da Sociedade Brasileira de Computação (SBC); Luiz Alexandre Reali, gerente do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA); Andriei Gutierrez, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES); Bruno Bioni, diretor da Data Privacy Brasil; e Affonso Nina, presidente da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).
Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro, a audiência tem como objetivo oferecer aos parlamentares uma visão abrangente sobre o tema, considerando experiências internacionais e os desafios específicos do contexto brasileiro.
“Esperamos traçar um panorama sobre possíveis modelos regulatórios adequados à realidade brasileira. A audiência trará a cada parlamentar o embasamento necessário à construção de uma posição sólida e equilibrada da regulação desejada para o país”, afirmou.
A comissão especial é composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes. A presidência está a cargo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), que também tem atuado em articulações voltadas à agenda de inovação e tecnologia no Congresso.
Além do debate público, a Câmara já publicou estudos técnicos sobre os desafios da regulação da IA, buscando alinhar a legislação brasileira às tendências globais de governança algorítmica, proteção de direitos fundamentais e estímulo à inovação responsável.
Com informações da Agência Câmara
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