A Câmara dos Deputados lançou a décima edição do periódico Agenda Brasileira, que tem como tema central a inteligência artificial (IA). A publicação reúne 22 artigos de consultores legislativos e especialistas convidados, abordando desde a trajetória histórica da IA até os impactos atuais e futuros da tecnologia em áreas como saúde, educação, agropecuária, transporte, defesa civil e administração pública.
O periódico também traz análises sobre privacidade de dados, direitos autorais, responsabilidade penal, democracia digital, regulação e política industrial.
O documento está disponível neste link.
Paralelamente, a Câmara avança na discussão do marco regulatório do setor de IA. A Comissão Especial de Inteligência Artificial promove nesta terça-feira (16) uma audiência pública sobre o uso dessas tecnologias no serviço público, marcada para as 13h30, em plenário a ser definido.
A comissão analisa o Projeto de Lei 2338/23, que classifica os sistemas de inteligência artificial segundo os níveis de risco para a vida humana e divide as aplicações em duas categorias:
- Inteligência artificial (IA): sistemas baseados em máquina capazes de, a partir de dados, gerar resultados como previsões, conteúdos ou recomendações que influenciam o ambiente virtual ou real.
- Inteligência artificial generativa: modelos de IA destinados a gerar ou modificar significativamente texto, imagens, áudio, vídeo ou código de software.
Com informações da Agência Câmara
