A Câmara dos Deputados instalará no dia 20 uma comissão especial para analisar o projeto de regulação da inteligência artificial já aprovado pelo Senado no fim de 2024. A relatoria será do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), enquanto a presidência ficará com a deputada Luísa Canziani (PSD-PR), responsável pela condução política do tema.
Em entrevista ao portal Congresso em Foco (disponível neste link), Luísa afirmou que a intenção é promover um debate técnico e plural, envolvendo desenvolvedores, startups, empresas, universidades e sociedade civil. A prioridade, segundo ela, é garantir segurança jurídica sem travar a inovação no país.
A parlamentar disse que alguns pontos aprovados no Senado devem ser reavaliados. Entre eles, estão a gestão de riscos, os impactos da regulação sobre pequenos desenvolvedores e a questão dos direitos autorais. Luísa reforça que a legislação deve incentivar o avanço tecnológico com responsabilidade.
A deputada também descartou qualquer tentativa de incluir a regulação das plataformas digitais no projeto, evitando a contaminação do debate com temas mais polêmicos.
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