A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) retoma nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, as discussões sobre o Projeto de Lei 3.018/2024, que trata da regulamentação dos centros de processamento de dados (CPDs) — os chamados data centers — utilizados em aplicações de inteligência artificial. A nova audiência pública foi proposta por meio do Requerimento 12/2025 – CCT, de autoria do relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
📝 Leia o teor do projeto de lei no site do Senado.
Essa será a segunda audiência sobre o tema. A primeira foi realizada em 21 de maio. No pedido para esta nova rodada de debates, Vanderlan reforça a importância estratégica dos data centers, considerados fundamentais para o funcionamento de sistemas em diversos segmentos da economia. Segundo ele, a ausência de normas específicas pode trazer riscos tanto no campo ambiental quanto na esfera da segurança digital.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto define princípios para a operação de centros de dados voltados à IA, com ênfase em eficiência energética, sustentabilidade, cibersegurança e proteção das informações dos usuários. Styvenson argumenta que a proposta busca enfrentar os desafios impostos pela rápida expansão do setor, que demanda infraestrutura robusta e elevado consumo de energia.
Com informações da Agência Senado
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