Na nova entrevista da série especial “O Futuro da IA no Brasil”, o IA Brasil Notícias conversa hoje (12) com o deputado federal Julio Lopes, autor do Projeto de Lei 4400/24, que estabelece regras para o uso de réplicas digitais de pessoas, criadas por inteligência artificial, em obras sonoras ou audiovisuais. Segundo ele, o objetivo central da proposta é garantir remuneração justa pelo uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos de IA. O projeto atualmente aguarda parecer do relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara.
Membro da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, que discute o marco legal do setor (PL 2338/23), Lopes defende que o Brasil precisa de infraestrutura tecnológica robusta e acessível para atingir seu potencial no mercado. “É crucial investir em data centers, em redes de internet rápidas e em recursos de computação avançados, para que nossos pesquisadores e empresas possam criar suas próprias tecnologias de IA”, afirma.
– O uso de IA tem levantado um sério debate sobre questões de direitos autorais. Ao seu ver, como o Brasil deve lidar com esse tema, diante de uma revolução tecnológica inexorável promovida pela IA?
Como autor do PL 4400/2024 e membro da Comissão Especial sobre inteligência artificial (que debate o PL 2338/23), enxergo a IA como uma força transformadora com potencial imenso, mas que exige um arcabouço legal robusto para garantir que os direitos dos criadores sejam protegidos na mesma medida em que a inovação avança. O Brasil não pode se limitar a ser um espectador passivo; precisamos ser proativos e construir um futuro digital justo e sustentável.
A revolução da IA, embora inexorável, não pode violar os princípios fundamentais da nossa legislação de direitos autorais.
O PL 4400/2024 propõe um caminho para conciliar inovação e justiça. A principal diretriz é a remuneração justa e o licenciamento compulsório para o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos de IA. Isso significa que as grandes empresas de tecnologia, que lucram com a IA, deverão compensar financeiramente os criadores cujos trabalhos são a base para o desenvolvimento dessas ferramentas.
– Como o seu projeto de lei pretende garantir os direitos autorais e remuneração de autores brasileiros?
O texto estabelece que a utilização de réplicas digitais de pessoas em obras audiovisuais ou musicais só pode ser feita com autorização prévia e por escrito. Essa autorização deve ser formalizada em um contrato, que precisa especificar por quanto tempo a licença é válida e qual será a remuneração paga ao titular (a pessoa cuja voz ou imagem foi replicada) a cada novo uso.
Uma réplica digital é definida no projeto como qualquer conteúdo criado por um algoritmo que imite de forma realista a voz, a imagem ou outras características identificáveis de um artista, simulando sua participação em um filme, série ou música. Além disso, a proposta exige que o público seja informado de maneira clara sempre que uma obra utilizar essa tecnologia.
– Poderia compartilhar conosco sua visão sobre o papel do Brasil no mercado mundial de IA?
O Brasil tem uma chance real de se destacar no mercado global de IA, mas precisa superar alguns obstáculos para chegar lá. O interesse pela tecnologia é alto, com o uso de ferramentas de IA generativa no país superando a média mundial. Essa confiança da população no potencial da IA cria um ambiente favorável para o crescimento e a adoção da tecnologia em vários setores da economia.
Nosso país tem um público receptivo, uma base de pesquisa sólida e setores da economia que podem se beneficiar enormemente da tecnologia, mas o grande desafio é transformar esse potencial em realidade por meio de investimentos estratégicos, políticas públicas eficientes e um debate transparente sobre o futuro da tecnologia no país.
– Ao seu ver, o que ainda falta para o Brasil alcançar uma maior posição de destaque nesse setor? E como o Congresso pode e pretende contribuir nesse sentido?
Para alcançarmos nosso pleno potencial, o Brasil precisa, em primeiro lugar, de uma infraestrutura tecnológica forte e disponível a todos. Não podemos continuar dependendo de servidores e tecnologias de outros países. É crucial investir em data centers, em redes de internet rápidas e em recursos de computação avançados, para que nossos pesquisadores e empresas possam criar suas próprias tecnologias de IA. A autonomia tecnológica é a chave para o nosso futuro.
Também é fundamental criar um ambiente de negócios estável. A incerteza jurídica desmotiva o investimento privado. Sem regras claras sobre direitos autorais, uso de dados e as responsabilidades ligadas à IA, o capital necessário para impulsionar o crescimento do setor acaba se afastando.
No Congresso, o trabalho da Comissão de Inteligência Artificial e a análise de projetos como o PL 2.338/2023 são cruciais para criar as regras do jogo. Nosso objetivo é garantir que a lei seja equilibrada, protegendo os direitos de todos, sem travar o avanço tecnológico. Além disso, temos o dever de fiscalizar e assegurar que o dinheiro público seja bem aplicado em áreas estratégicas, como pesquisa e desenvolvimento.
