O modelo de remuneração de direitos autorais previsto no projeto de lei de regulação da inteligência artificial (PL 2.338/23) pode reduzir em R$ 21,8 bilhões o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil na próxima década. A estimativa é da consultoria econômica Ecoa, em estudo publicado no âmbito do Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia, liderado pelo centro de pesquisas Reglab.
Segundo o levantamento, a adoção da IA generativa em diferentes setores tem impulsionado aumentos de produtividade do trabalho em países que já incorporaram a tecnologia. Esses ganhos ocorrem tanto no uso automativo, voltado à substituição de tarefas, quanto no uso aumentativo, que complementa as atividades humanas.
Com base em metodologias aplicadas por instituições como a OCDE e o FMI, o estudo projetou que a IA poderia acrescentar 3,2% ao PIB brasileiro em dez anos. No entanto, o mecanismo de remuneração previsto no PL, ao restringir o acesso a dados para treinamento de modelos, reduziria esse impacto para 3%, o que representa uma perda acumulada de R$ 21,8 bilhões no período.
Para Silvia Fagá, sócia da Ecoa e autora do relatório, “isso pode comprometer a eficácia das ferramentas e, consequentemente, os ganhos de produtividade para quaisquer empresas brasileiras que adotam essas inteligências artificiais”.
Um exemplo citado no estudo é a possibilidade de sistemas deixarem de ser treinados com conteúdo autoral em português. Nesse caso, as ferramentas perderiam precisão em respostas relacionadas ao contexto brasileiro, limitando a eficiência do uso no país.
O estudo foi lançado como parte das discussões conduzidas pelo Observatório de Direitos Autorais e Tecnologia, em meio ao debate do PL 2.338/23 em comissão especial da Câmara dos Deputados. A pesquisa pode ser lida neste link.
