A votação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que cria o marco legal da inteligência artificial no Brasil, deve ocorrer no início do ano legislativo, em fevereiro. A previsão foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nós temos a comissão especial da inteligência artificial funcionando, queremos no início do ano votar essa matéria”, afirmou Motta em entrevista ao Jornal Câmara dos Deputados.
Inicialmente, havia expectativa de que o texto fosse apreciado ainda no fim de 2025. No entanto, o projeto acabou sendo retirado da pauta da Câmara antes do início do recesso parlamentar.
Atualmente, o PL segue em debate na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A relatoria do texto está a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O texto já foi aprovado pelo Senado. O PL classifica os sistemas de inteligência artificial quanto aos níveis de risco para a vida humana e de ameaça aos direitos fundamentais. Também divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial; e inteligência artificial generativa.
A matéria também trata de direitos autorais no desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial. Pelo texto, conteúdos protegidos poderão ser utilizados livremente somente por instituições de pesquisa, de jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. Ainda assim, o material precisa ser obtido de forma legítima e a aplicação não pode ter fins comerciais.
– Com informações da Agência Câmara de Notícias
