Com a aprovação no Senado, nesta quinta-feira (5), de um relatório com uma proposta de regulamentação para a Inteligência Artificial no Brasil, o país também começou a dar seus primeiros passos na criação de regras para ferramentas como o ChatGPT e MetaAI.
Essas tecnologias são conhecidas IAs Generativas, pois são capazes de produzir ou modificar texto, áudio, vídeo, código de programação, entre outros tipos de conteúdo. No relatório aprovado pelo senadores hoje, essas ferramentas ganharão regras específicas.
Um dos principais pontos do texto, sem dúvida, é a indicação de que conteúdos sintéticos como textos, imagens, vídeos e áudios produzidos ou modificados por meio de IA deverão conter identificador – que poderá ser disponibilizado na forma de metadados, isto é, de dados ocultos – para verificar a autenticidade e sua proveniência.
De acordo com a Agência Senado, o texto aprovado prevê a regulamentação, em parceria com a iniciativa privada, profissionais de pesquisa e a sociedade civil, de formas de identificar e rotular esses conteúdos.
“Para buscar a mitigação de riscos relacionados à produção e circulação de conteúdo sintético, o poder público, em conjunto com a iniciativa privada, sociedade civil, profissionais de pesquisa e desenvolvimento deverão, na forma da regulamentação, promover capacidades para identificar e rotular conteúdo sintético produzido por sistemas de IA e estabelecer a autenticidade e a proveniência do conteúdo digital produzidos“, diz um dos trechos do relatório.
De acordo com a Agência Senado, antes desses sistemas serem disponibilizados no mercado, seus agentes devem realizar a avaliação preliminar para classificação de risco. Devem também demonstrar que identificaram e mitigaram possíveis riscos aos direitos fundamentais, ao meio ambiente, à liberdade de expressão, à integridade da informação e ao processo democrático.
O texto aponta que os sistemas devem ser concebidos de modo a reduzir o uso de energia e outros recursos e a produção de resíduos, embora isso represente um grande desafio, já que as IAs são grandes consumidoras de energia.
Com informações da Agência Senado
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