A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) lançou sua Agenda Regulatória 2026, documento que reúne diretrizes para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da economia digital no país. A proposta destaca inteligência artificial, infraestrutura digital e segurança cibernética como prioridades estratégicas para o posicionamento do Brasil no cenário global de tecnologia.
Elaborado pelo Comitê Regulatório da entidade, com apoio de outros comitês, grupos de trabalho, diretoria, conselho e pesquisadores do Think Tank ABES, o documento apresenta recomendações voltadas ao fortalecimento da competitividade brasileira, à atração de investimentos e à ampliação da soberania digital do país.
Segundo a associação, o contexto internacional é marcado pela intensificação da disputa tecnológica entre Estados Unidos e China, especialmente nas áreas de inteligência artificial e infraestrutura computacional. Esse cenário, de acordo com a ABES, tem impacto direto sobre fluxos de investimento, cadeias produtivas e estratégias geopolíticas.
Para a entidade, a tecnologia passou a desempenhar um papel central na economia e na segurança nacional, deixando de ser apenas um setor específico para se tornar infraestrutura essencial para produtividade, resiliência e soberania.
“A transformação digital precisa ser tratada como política de Estado. O Brasil tem uma janela estratégica para ampliar sua competitividade global, mas isso exige governança forte, segurança jurídica e estímulos adequados à inovação. Nossa Agenda Regulatória 2026 propõe um caminho equilibrado para consolidar a soberania digital competitiva brasileira”, afirma Andriei Gutierrez, presidente da ABES.
Veja abaixo um resumo dos principais temas da agenda regulatória:
Governança digital centralizada
A ABES defende a recriação de uma governança centralizada e politicamente empoderada para liderar a transformação digital brasileira, com coordenação estratégica de temas como inteligência artificial, infraestrutura digital e semicondutores, vinculada diretamente à Presidência da República.
Inteligência Artificial (IA)
A Associação defende que a IA seja prioridade nacional em 2026, com políticas de estímulo ao desenvolvimento, adoção e capacitação profissional. A ABES apoia uma regulação baseada em risco, focada em aplicações de alto impacto, evitando modelos excessivamente prescritivos que possam comprometer a competitividade e afastar investimentos.
Infraestrutura digital e processamento de dados
Com a crescente demanda por capacidade computacional, a ABES destaca a necessidade de ampliar o parque nacional de data centers. A entidade apoia a criação e regulamentação do Regime Especial para Tributação de Serviços de Data Center (REDATA), como instrumento para atrair investimentos e posicionar o Brasil como hub sustentável de processamento de dados, aproveitando sua matriz energética majoritariamente renovável.
Segurança cibernética
A ABES defende a implementação efetiva da Política Nacional de Segurança Cibernética (PNCiber), a consolidação de um Marco Legal da Cibersegurança e a criação de uma governança nacional robusta. Também propõe linhas de crédito específicas e programas de qualificação profissional para fortalecer a resiliência digital do país.
Compras públicas e governo digital
A entidade reforça a importância das compras públicas como instrumento de inovação, defendendo maior eficiência na aplicação da Nova Lei de Licitações, interoperabilidade de sistemas e fortalecimento de infraestruturas públicas digitais, como Gov.br e Pix. Propõe ainda a criação de um Fundo Garantidor para apoiar projetos de transformação digital em municípios.
Tributação
A ABES segue atuando para assegurar que a reforma tributária preserve a competitividade do setor de tecnologia, evitando aumento de carga e distorções que desestimulem a digitalização da economia. Defende crédito presumido sobre folha para empresas intensivas em tecnologia e segurança jurídica em temas como software importado e software embarcado.
Privacidade e proteção de dados
A entidade reafirma seu compromisso com a LGPD e defende o fortalecimento da ANPD, além de segurança jurídica nas transferências internacionais de dados e regulamentações proporcionais para agentes de pequeno porte.
Plataformas digitais
A ABES apoia regulação diferenciada e proporcional, evitando sobreposição normativa e priorizando segurança jurídica, interoperabilidade e estímulo ao empreendedorismo digital.
Capital humano e inclusão
Diante do déficit de profissionais qualificados, a entidade defende políticas estruturadas de capacitação, requalificação e atração de talentos, incluindo políticas migratórias voltadas ao setor de tecnologia.
