Senadores e deputados que integram uma coalizão em defesa do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) articulam pressão sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre.
O tema foi discutido na última terça-feira (27), durante um evento realizado em Brasília pela coalizão de frentes parlamentares que apoia a aprovação da medida.
Criado pela Medida Provisória nº 1.318/25, o Redata estabelece um regime especial de tributação para serviços de data centers, antecipando para 2026 a desoneração de IPI, PIS e Cofins. O programa prevê R$ 5,2 bilhões no orçamento do próximo ano para incentivar novos empreendimentos, principalmente em regiões com menor oferta de infraestrutura digital.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda análise no Senado. A proposta prevê incentivos fiscais para empresas que instalarem ou ampliarem operações de data centers no Brasil.
Durante o evento, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, defendeu a política pública e afirmou que o programa prevê contrapartidas relacionadas ao processamento local de dados e ao uso de energia limpa.
“A política traz contrapartidas importantes para o Brasil, como o uso de dados aqui e o uso de energia limpa. É uma política equilibrada e tecnicamente bem elaborada”, afirmou.
O secretário também rebateu críticas relacionadas ao armazenamento de dados internacionais no país e destacou que a infraestrutura brasileira ainda não é suficiente para processar toda a demanda nacional.
“Dizem que o nosso país vai hospedar dados de outros países, mas, para o próprio Brasil, precisaríamos aumentar em duas vezes e meia a quantidade de data centers apenas para atender aos dados que são gerados e consumidos aqui”, disse.
Segundo Hermano, a expansão da capacidade nacional de processamento de dados também ganhou importância diante do cenário geopolítico internacional.
“É uma questão de soberania nacional”, afirmou.
O representante do Ministério das Comunicações também comentou críticas sobre impactos ambientais do setor, especialmente relacionadas ao consumo de água pelos data centers.
“A tecnologia nova não consome água. Usamos a analogia com o radiador de um carro: o radiador consegue refrigerar o carro sem gastar água; ela fica ali, circula e você muito raramente precisa completar. É o que os data centers fazem hoje”, explicou.
Além do projeto em tramitação no Congresso, o Ministério das Comunicações prepara medidas complementares voltadas ao setor. Segundo Hermano, a futura Política Nacional de Data Centers deverá incluir novos dispositivos por meio de decretos e portarias.
