Em uma audiência na última terça-feira (19) na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, a líder de Gestão de Soluções para Clientes da Amazon Web Services (AWS), Fernanda Spinardi, reforçou o apoio da empresa à criação de um marco legal para a IA no Brasil, mas fez um alerta importante: a regulamentação deve ser focada em casos de alto risco, e não na tecnologia em si.
A executiva, que representou a gigante da tecnologia no debate sobre o Marco Legal da IA no Brasil (Projeto de Lei 2338/2023), argumentou que os riscos e benefícios de diferentes aplicações de IA variam amplamente. Ela usou como exemplo a grande diferença entre o uso da inteligência artificial em carros autônomos, que representam um risco elevado, e a sua aplicação na previsão de cadeias de suprimentos, uma tarefa de baixo risco.
Burocracia contra a inovação
Segundo a representante da AWS, exigir que desenvolvedores e empresas cumpram uma série de requisitos para usos de IA de baixo risco pode “atrasar substancialmente suas atividades, sem fornecer benefícios significativos aos consumidores“. A Amazon defende que a regulamentação deve se concentrar em impulsionar o desenvolvimento e o uso responsável da IA, aproveitando os benefícios para gerar mais competitividade e igualdade de oportunidades.
Outro ponto-chave na fala foi a necessidade de consistência. A executiva ressaltou que novas regulações devem estar alinhadas a padrões internacionais, evitando um “mosaico de regulamentações conflitantes” que poderia prejudicar o potencial da IA no país. Ela alertou que um cenário regulatório fragmentado seria particularmente desafiador para pequenas empresas.
“É importante que haja consistência entre os diferentes regimes regulatórios de IA e acreditamos que novas regulações devem estar alinhadas aos padrões internacionais para que não acabemos numa colcha de retalhos de regulamentações conflitantes. Isso pode minar o potencial da IA, especialmente para pequenas empresas inovadoras, mas que não têm o recurso de navegar um ser num cenário regulatório fragmentado”, afirmou.
A Amazon e a AWS se mostraram comprometidas em continuar contribuindo com o debate, oferecendo seu conhecimento para o aprimoramento do marco legal brasileiro. A empresa reforçou sua visão de que uma regulamentação eficaz deve proteger os cidadãos e consumidores, ao mesmo tempo em que permite a inovação contínua.
Treinamento de IA para 1 milhão de pessoas
Além da questão regulatória, a porta-voz da AWS detalhou o compromisso da empresa com o país. A história da AWS no Brasil começou em 2011, e o investimento de longo prazo já se traduz em números expressivos. A executiva destacou que a empresa já contribuiu com R$ 24 bilhões para o PIB. O total de investimentos anunciados e realizados pela companhia no Brasil já superou R$ 30 bilhões, incluindo a previsão de mais R$ 10 bilhões até 2034.
Reconhecendo o impacto da IA no mercado de trabalho, a executiva reforçou a importância da capacitação. “Toda nova tecnologia levanta questões sobre como a força de trabalho será afetada, e não é diferente com a inteligência artificial”, afirmou.
Para garantir que essa revolução tecnológica beneficie toda a sociedade, a AWS anunciou recentemente a meta de treinar 1 milhão de brasileiros em IA gratuitamente até 2028. A iniciativa faz parte do esforço de capacitação em massa para preparar a força de trabalho para os desafios e oportunidades da nova economia digital.
