O Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, pretende manter como prioridade, ao longo de 2026, a aprovação do projeto que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil, mesmo em um ano marcado pelo calendário eleitoral. A declaração foi feita nesta segunda-feira (19) durante entrevista ao canal UOL.
Questionado sobre quais medidas relevantes ainda podem avançar após abril — prazo de desincompatibilização eleitoral e tradicionalmente associado à desaceleração da agenda governamental — Haddad afirmou que a Fazenda já aprovou sua agenda principal, mas destacou projetos que ainda considera estratégicos.
““Há temas que eu gostaria de ver aprovados, como a lei que regulamenta a inteligência artificial, o Redata e a infraestrutura bancária. São pautas importantes para a Fazenda, e nós vamos concentrar esforços para que avancem”, afirmou o ministro.
Segundo Haddad, a regulamentação da inteligência artificial e o Redata estão entre os temas com boa receptividade entre os parlamentares. “São temas que, inclusive, que têm grande simpatia do Congresso Nacional. Então, não vejo razão nenhuma para parar com essa agenda”, completou.
Conforme noticiamos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a votação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que cria o marco legal da inteligência artificial no Brasil, deve ocorrer no início do ano legislativo, em fevereiro.
A matéria já foi aprovada pelo Senado Federal e agora está em debate na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A relatoria do texto está a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para a sanção do presidente Lula.
