O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não votar a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O programa foi instituído pelo governo federal, em setembro do ano passado, por meio da Medida Provisória 1.318/25 — que perdeu validade às 23h59 da quarta-feira (25).
Diante das dificuldades na tramitação da matéria e temendo que a MP perdesse a validade, o governo já havia enviado um projeto de lei (PL 278/26) ao Congresso. O texto chegou a ser votado e aprovado na Câmara na terça-feira (24). Caso o PL 278/26 fosse aprovado no Senado até ontem, a concessão do benefício poderia entrar em vigor, o que acabou não acontecendo. Apesar disso, o PL poderá ainda ser votado em algum momento no Senado após negociações com o governo (leia mais sobre ao final desta reportagem).
A decisão do Senado já causou repercussão no setor. Em nota conjunta, a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria) e a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) lamentaram que a MP do Redata tenha caducado e disseram que a decisão de não votar o programa foi um “retrocesso“.
“A ausência de incentivos adequados não penaliza apenas empresas e investidores. Ela vitima diretamente toda a sociedade brasileira: o trabalhador que usa tecnologia para empreender e gerar renda, o jovem que estuda e se conecta ao mundo digital, o cidadão que utiliza plataformas para relações sociais e entretenimento e os setores usuários de serviços digitais”, diz o comunicado.
Ainda de acordo com as entidades, sem infraestrutura computacional competitiva no Brasil, o país paga mais caro, depende mais do exterior e não avança em autonomia tecnológica.
“A decisão é um retrocesso. Isola o país dos investimentos. Priva o Brasil de desenvolvimento econômico, tecnológico e inovador. Compromete o futuro do país”, afirmaram as associações.
Segundo o texto do Projeto de Lei 278/26, aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados, as empresas que aderirem ao Redata contarão com suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos, mas terão de oferecer contrapartidas, como o uso de energia de fonte limpa ou renovável.
Para acessar os benefícios, as empresas também terão de estar em dia com os tributos federais. A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.
Haddad fala em aproximação com o Senado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta quarta-feira (25) que o regime especial de tributação para atrair data centers ao Brasil é uma questão de “soberania digital” e que o governo buscará diálogo com o Senado para viabilizar a proposta.
Segundo Haddad, o governo pretende conversar com os presidentes das duas Casas para entender os motivos que levaram à não apreciação da proposta no Senado e avaliar alternativas para sua aprovação.
O ministro afirmou que, com o fim da vigência da medida provisória, o programa deixa de produzir efeitos. No entanto, destacou que, caso haja disposição política do Congresso, o Executivo está disposto a construir uma solução para restabelecer o regime especial.
“Não é um caminho jurídico simples. Mas nós temos uma equipe que vai trabalhar o assunto. Já falei com alguns senadores, expliquei a delicadeza do tema”, concluiu.
