O Plenário do Senado vota nesta terça-feira (1º) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), iniciativa que busca estimular a instalação e a expansão, no Brasil, da infraestrutura necessária para o desenvolvimento da inteligência artificial. A proposta está entre as cinco prioridades definidas pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a semana de esforço concentrado do Congresso.
A votação, se concretizada, dará fim a uma longa espera. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano e, desde então, aguarda apreciação dos senadores. O incentivo aos data centers havia sido criado originalmente por meio da Medida Provisória 1.318/2025. No entanto, o texto perdeu a validade (caducou) em fevereiro de 2026 sem que o Senado o votasse, reflexo de um descontentamento político do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com o governo.
Além do Redata, cinco medidas provisórias poderão ser analisadas pelo Senado, desde que sejam aprovadas previamente pela Câmara dos Deputados. Entre elas estão a MP 1.357/2026, que encerrou a chamada “taxa das blusinhas” e eliminou o Imposto de Importação para compras de até US$ 50; a MP 1.360/2026, que altera e simplifica regras para a atividade de mototaxistas; e a MP 1.366/2026, que cria uma linha de crédito para entregadores de aplicativos adquirirem motos e bicicletas elétricas. As três têm votação prevista na Câmara nesta segunda-feira (31) e perderão a validade caso não sejam analisadas até setembro.
Redata
O Projeto de Lei (PL) 278/2026 prevê incentivos para empresas que instalem ou ampliem centros de processamento de dados no país. A proposta estabelece a suspensão de tributos incidentes sobre a venda e a importação de componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação.
Entre os impostos abrangidos estão o Imposto de Importação, PIS/Cofins, PIS/Cofins-Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto será relatado em Plenário pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que ainda não apresentou seu relatório.
Durante audiências públicas realizadas sobre o tema, especialistas destacaram a possibilidade de o Brasil atrair uma parcela do crescimento global da infraestrutura de data centers. Entre os fatores favoráveis estão a predominância de fontes renováveis na matriz elétrica brasileira e a existência de excedentes de energia em determinadas regiões.
Ao mesmo tempo, os debates também apontaram desafios associados à expansão do setor, especialmente em relação ao elevado consumo de energia e água e aos possíveis impactos ambientais provocados pela instalação e operação dessas estruturas.
Os data centers são instalações que concentram sistemas computacionais, recursos de armazenamento, processamento e redes utilizados pelas empresas. Com a expansão da inteligência artificial, essas estruturas ganharam importância estratégica e passaram a ser cada vez mais demandadas para suportar o processamento necessário às aplicações de IA.
A proposta em análise foi apresentada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) a partir do reaproveitamento do texto da Medida Provisória (MP) 1.318/2025, que perdeu a validade em 25 de fevereiro.
– Com informações de Agência Senado
