Foi criada nesta semana na Câmara dos Deputados a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial para discutir o Projeto de Lei 2338/23, já aprovado no Senado, que estabelece diretrizes para o uso da IA no Brasil. A proposta, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, resulta do trabalho de uma comissão de especialistas em Direito.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi eleita por unanimidade como presidente do grupo. Já os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) assumiram, respectivamente, as posições de 1ª, 2º e 3º vice-presidência. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o responsável pela relatoria do projeto.
“Eu posso afirmar com clareza e com respaldo do presidente Hugo Motta: a Câmara não será mera expectadora neste debate”, declarou Luiza Canziani. “Compreendemos o nosso papel na definição do grau de inovação no Brasil e carregaremos a seguinte reflexão nas discussões que vamos travar: como garantir que a sociedade como um todo usufrua dos benefícios da inteligência artificial e simultaneamente mitigar seus riscos e malefícios”, completou.
A deputada destacou que a comissão ouvirá representantes de diferentes áreas, respeitando a diversidade de opiniões, promovendo o diálogo entre os setores público, privado, acadêmico e a sociedade civil. Ela também informou que experiências internacionais de regulação da IA serão analisadas.
O relator do texto, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou que o trabalho da comissão será, antes de tudo, de escuta e aprendizado. Como primeiro passo, ele pretende dialogar com o autor da proposta, senador Rodrigo Pacheco, e com o relator no Senado, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Também será necessário, segundo ele, manter conversas com representantes do governo.
Na próxima semana, Aguinaldo Ribeiro deve apresentar o plano de trabalho, com propostas de audiências “equilibradas”, segundo suas palavras. Ele adiantou que buscará construir um texto moderno e obter apoio majoritário em torno da proposta, reconhecendo que a unanimidade será difícil de alcançar.
O PL 2338/23 tramita em regime de prioridade na Câmara. A comissão terá um prazo inicial de dez sessões do Plenário para apresentar seu parecer, contadas a partir da data de instalação. O colegiado é composto por 34 deputados titulares e igual número de suplentes.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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