Além da assinatura da Declaração do Rio de Janeiro, os chefes de Estado dos países do BRICS formalizaram, no sábado (6), a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial. O texto estabelece princípios para o uso responsável da tecnologia, reforçando a centralidade das Nações Unidas, o acesso igualitário entre países e a necessidade de regulamentações transparentes.
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O grupo reconhece que a governança global da IA é um tema complexo e em constante evolução, mas defende que uma abordagem colaborativa é possível. “A governança colaborativa da IA é complexa, mas possível”, afirma a declaração. O texto propõe uma rede de atores composta por países desenvolvidos e em desenvolvimento, setor privado, academia, organizações da sociedade civil e instituições internacionais, com atuação coordenada conforme as atribuições de cada um. Nesse modelo, os governos manteriam o papel de liderança na definição das diretrizes e na proteção do interesse público.
Um dos pontos centrais do documento é a defesa do papel das Nações Unidas como o principal fórum para a governança da IA. Segundo o texto, “a fragmentação e a duplicação dos esforços globais de governança da IA devem ser evitadas a todo custo”. A proposta dos BRICS é fortalecer o sistema ONU como estrutura internacional plenamente inclusiva e representativa, e garantir a participação ativa dos países do Sul Global nos processos de decisão relacionados à IA.
A declaração também aborda a necessidade de regras justas e transparentes para o mercado digital. “A concorrência justa e a regulamentação do mercado são cruciais para um futuro equitativo da IA”, afirmam os líderes, destacando que marcos regulatórios bem desenhados são essenciais para garantir inovação, competitividade e um ambiente saudável de negócios, sem distorções. O grupo propõe evitar a fragmentação normativa e defende políticas que assegurem igualdade de condições entre países e empresas.
Outro princípio defendido pelos BRICS é o acesso equitativo à tecnologia. Para os líderes, todos os países devem ter o direito de desenvolver, acessar e utilizar a IA, independentemente de seu estágio de desenvolvimento econômico. O documento destaca o papel da cooperação internacional para facilitar esse acesso, tanto no que diz respeito a insumos e componentes tecnológicos, quanto à mobilização de recursos financeiros, capacitação técnica e desenvolvimento de estruturas de gestão de risco.
Nesse contexto, a promoção da inovação aberta aparece como uma diretriz importante. O grupo encoraja o uso de modelos em código aberto e a cooperação científica internacional como caminhos para ampliar a capacidade de pesquisa e inovação nos países em desenvolvimento. “A IA deve ser aberta e promover ecossistemas de inovação”, afirma a declaração. O incentivo à ciência aberta e à auditoria de sistemas é visto como forma de garantir maior segurança, transparência e confiabilidade no uso da tecnologia.
O compromisso com a sustentabilidade ambiental também está presente. Os países concordam que a IA deve ser usada para apoiar ações de mitigação das mudanças climáticas, conservação ambiental e gestão sustentável de recursos. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento da própria tecnologia precisa considerar seu impacto ambiental, reduzindo o consumo de energia, água e materiais, além da geração de resíduos eletrônicos. “A sustentabilidade ambiental é um pré-requisito”, reforça o texto.
No que diz respeito à Inteligência Artificial Geral (AGI), o grupo adotou uma abordagem cautelosa. A declaração destaca que a AGI deve ser desenvolvida de forma ética, responsável e em benefício do desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento. “Se concentrada nas mãos de poucos atores, a AGI pode exacerbar as desigualdades e criar novas formas de dependência tecnológica”, alerta o documento.
Por fim, os líderes afirmam o compromisso do BRICS em promover uma agenda de IA justa e inclusiva no cenário internacional. O grupo pretende adotar uma postura comum nos fóruns multilaterais, especialmente no âmbito da ONU, e acolher contribuições de outros países em desenvolvimento para o aprimoramento das diretrizes propostas. “Promover um cenário de IA justo e inclusivo” é a meta expressa pelos signatários, que também defendem a criação de mecanismos como o Painel Científico Internacional Independente sobre IA para aprofundar o debate técnico e político sobre o tema.
