O grande destaque das manchetes desta quarta-feira (17) é a aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, uma emenda constitucional que, na prática, dificulta a responsabilização judicial de parlamentares. Pela proposta, deputados e senadores só poderão ser processados com a autorização de seus próprios pares. Em outras palavras: abriu-se a porteira para o corporativismo, com uma sinalização clara de que o Congresso está voltado prioritariamente para os seus próprios interesses.
A votação ocorreu ontem (16), atropelando outras discussões de interesse direto da sociedade. Entre os temas deixados de lado está a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Uma medida aguardada por milhões de brasileiros, mas que ficará em segundo plano até que haja disposição política daqueles cuja função deveria ser, antes de tudo, representar a população.
Outro exemplo de pauta estratégica que ainda não foi endereçada pelo Congresso é o Marco Legal da Inteligência Artificial (PL 2338/23), que segue em ritmo arrastado. Após uma longa sequência de audiências públicas iniciada em junho, o calendário divulgado pela Câmara ainda prevê seminários regionais e internacionais entre setembro e novembro. O parecer final está programado apenas para o fim do ano.
É verdade que um tema tão complexo exige debate aprofundado. Mas não se trata apenas de tempo: trata-se de prioridade. Enquanto Estados Unidos, China e Europa disputam com ferocidade cada centímetro do mercado de IA, o Brasil corre o risco de assistir mais uma vez às oportunidades passarem diante dos seus olhos. Infelizmente, não seria a primeira vez que o país perderia a chance de tomar a dianteira de um setor estratégico.
O Brasil tem todas as condições de se tornar um polo de inovação em inteligência artificial, como mostram as entrevistas da série especial O Futuro da IA no Brasil. O que falta é vontade política para destravar todo esse potencial. Brasília, no entanto, parece ocupada demais em proteger seus próprios interesses, deixando de lado as reais necessidades do país.
