As 11 Frentes Parlamentares e 31 entidades representativas que integram a Coalizão em Defesa do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) pedem ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a aprovação de um convênio que permita aos Estados reduzir em até 90% o ICMS incidente sobre equipamentos e componentes destinados à implantação, expansão e modernização de data centers.
O movimento ocorre após a aprovação do PL 278/2026 pelo Congresso Nacional, que criou o regime federal de incentivos para o setor. Para as entidades, a conclusão da tramitação do Redata elimina o principal motivo que havia levado os Estados a adiar a discussão sobre um benefício semelhante no âmbito estadual.
O Confaz já analisou a proposta anteriormente. Em março, a deliberação não avançou diante do entendimento dos Estados de que seria necessário aguardar a definição do regime federal. Com a aprovação do Redata pelo Congresso, a coalizão defende que o debate seja retomado.
Segundo o manifesto, a adoção conjunta dos incentivos federais e estaduais poderia tornar o Brasil mais competitivo na disputa internacional por investimentos em infraestrutura digital. As entidades afirmam que as decisões sobre novos projetos de data centers estão sendo tomadas neste momento e que a demora na construção de um ambiente tributário competitivo pode fazer o país perder oportunidades para outros mercados.
Redução de custos
O documento destaca o peso do ICMS na carga tributária incidente sobre equipamentos de tecnologia da informação utilizados na construção e expansão de data centers. Estimativas citadas pela coalizão apontam que a combinação do Redata com uma redução de 90% do ICMS poderia diminuir em aproximadamente 21% os custos de investimento.
O impacto estimado seria significativamente maior do que o obtido apenas com os incentivos federais, cuja redução sobre os custos de investimento é calculada em cerca de 4%.
Por isso, as entidades defendem que o Redata e o eventual convênio do Confaz sejam tratados como medidas complementares de uma mesma estratégia nacional. Enquanto o governo federal atua sobre os tributos de sua competência, os Estados poderiam ampliar o estímulo por meio do ICMS.
A proposta, segundo o manifesto, não obrigaria nenhuma unidade da Federação a conceder o benefício. O convênio apenas autorizaria os Estados a reduzir o imposto, permitindo que cada um decida sobre sua adesão de acordo com suas próprias políticas de desenvolvimento e atração de investimentos.
Disputa é internacional
A coalizão também argumenta que a discussão não deve ser encarada como uma disputa entre os Estados brasileiros pela localização dos empreendimentos. Na avaliação das entidades, a competição mais relevante ocorre entre o Brasil e outros países que também buscam atrair os investimentos previstos para os próximos anos em infraestrutura digital.
Caso um projeto seja instalado em um Estado brasileiro em vez de outro, os investimentos, empregos e demais efeitos econômicos permanecem no país. Se a decisão for pela instalação em outro mercado, porém, o Brasil poderá deixar de receber não apenas os investimentos iniciais, mas também os empregos, a arrecadação futura e o desenvolvimento tecnológico associados aos empreendimentos.
“O Congresso já fez sua parte. É hora de os Estados darem o próximo passo. Pela aprovação do Convênio do Confaz. Pela competitividade, pelo desenvolvimento regional e pela soberania digital do Brasil”, afirma o manifesto.
