A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (17), a partir das 13h30, uma audiência pública para discutir a proteção de direitos fundamentais diante do avanço das novas tecnologias. O debate faz parte da tramitação do Projeto de Lei 2338/23, já aprovado no Senado, que propõe um marco legal para o uso da inteligência artificial no Brasil.
O encontro foi solicitado pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Soraya Santos (PL-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Gustavo Gayer (PL-GO), Reginaldo Lopes (PT-MG), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Kim Kataguiri (União-SP). O local da reunião ainda não foi definido.
Na avaliação da deputada Adriana Ventura, embora o projeto avance ao estabelecer princípios éticos e diretrizes voltadas à proteção de direitos, é preciso aprofundar o debate. “É necessário avaliar com profundidade se o texto atual promove um ambiente equilibrado entre segurança regulatória e estímulo à inovação”, afirmou.
O deputado Gustavo Gayer reforçou a necessidade de um marco legal que assegure tanto a proteção de direitos quanto a competitividade do setor. “Uma abordagem legal equilibrada deve ser capaz de proteger direitos fundamentais e, ao mesmo tempo, estimular a inovação responsável, reduzir entraves burocráticos e garantir previsibilidade para empresas que desenvolvem ou utilizam sistemas inteligentes”, disse.
A comissão é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
