O Futuro da IA no Brasil

Marco regulatório de IA precisa de ajustes para não travar setor no Brasil, avalia especialista

Para Victoria Luz, ajustes no PL 2338/2023 são essenciais para evitar um “efeito inibidor” que pode sufocar startups e favorecer gigantes estrangeiras.

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Apesar do avanço do mercado de tecnologia e da posição estratégica que o Brasil já ocupa no cenário internacional, o futuro da inteligência artificial no país ainda depende de escolhas decisivas. Para Victoria Luz, autora best-seller e consultora em IA para negócios, o maior desafio está no marco regulatório. Em entrevista para a série especial “O Futuro da IA no Brasil“, Victoria avalia que o Projeto de Lei 2338/2023, que cria o marco legal da IA no país, pode impulsionar o setor ou, se mal calibrado, gerar um “efeito inibidor” sobre startups e pequenas empresas, reduzindo a inovação e concentrando o mercado nas mãos de gigantes estrangeiras.


Como você vê o papel do Brasil no mercado global de IA hoje — e qual deve ser o peso do país nesse setor nos próximos anos?

O Brasil já ocupa posição estratégica no cenário internacional: somos o maior mercado de TI da América Latina, movimentamos US$ 58,6 bilhões em 2024 e estamos entre os dez maiores investidores do mundo em tecnologia. Nosso ecossistema acadêmico também é relevante, com mais de 140 centros de pesquisa em IA e o 13º lugar global em produção científica.

Com o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que prevê R$ 23 bilhões até 2028, e com 78% das startups já utilizando IA, o país tem condições reais de se tornar protagonista global.

O que ainda falta para o Brasil avançar mais nesse mercado e aproveitar plenamente as oportunidades atuais?

Apesar dos números promissores, ainda existem desafios claros para que o Brasil avance nesse mercado e aproveite plenamente as oportunidades atuais. Um dos principais é o déficit de talentos, já que se estima uma falta de 530 mil profissionais de TI até 2025. Soma-se a isso a infraestrutura desigual, com acesso precário à internet em várias regiões do país, e o baixo volume de capital destinado especificamente à inteligência artificial, já que os investimentos de venture capital continuam concentrados, em grande parte, nas fintechs. Outro ponto sensível é a integração limitada entre governo, academia e setor privado.

Nesse cenário, um aspecto decisivo é o marco regulatório. O Projeto de Lei 2338/2023, que busca criar o marco legal da IA no Brasil, representa ao mesmo tempo uma oportunidade e um risco. Trata-se de um passo necessário, mas que, na forma atual, pode acabar se transformando em barreira em vez de catalisador para o setor.

Minha visão é de que o texto precisa de ajustes para não sufocar o ecossistema de startups e pequenas empresas, justamente as que mais puxam a inovação. Se o texto não for calibrado, existe o risco de um “efeito inibidor”: menos inovação, maior concentração de mercado nas mãos de gigantes estrangeiras e perda de competitividade para o Brasil.

Por outro lado, se o Congresso aproveitar o momento para incorporar aprendizados do AI Act europeu, há condições de criar um marco regulatório equilibrado, capaz de proteger direitos sem sufocar a inovação. Isso passa por estabelecer responsabilidades proporcionais para cada agente da cadeia — desenvolvedor, integrador e operador —, garantir um safe harbor imediato para startups de baixo risco, definir exceções claras para mineração de dados voltada a pesquisa e desenvolvimento e adotar a proporcionalidade como princípio central.

Câmara está discutindo texto do marco legal de IA no Brasil (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

Quais são os maiores desafios na formação de profissionais para atuar com IA no país — e como superá-los?

Além da regulação, é fundamental avançar na formação de pessoas para atuar com inteligência artificial no país. Hoje, apenas quatro universidades oferecem graduação específica em IA, um número claramente insuficiente diante da demanda crescente do mercado.

O caminho para superar esse desafio passa por ampliar a oferta de cursos e capacitações. Também é necessário incluir professores e educadores na agenda de formação. Outro ponto importante é estimular parcerias internacionais e incentivar programas de requalificação digital, ampliando o alcance da formação e permitindo que mais pessoas estejam prontas para atuar nesse ecossistema em expansão.

Quais são as principais iniciativas ou inovações em IA que sua empresa está desenvolvendo atualmente?

Hoje vemos um conjunto de iniciativas importantes sendo desenvolvidas no campo da inteligência artificial. A ABRIA e a I2AI, por exemplo, têm atuado em capacitação e também no debate regulatório.

No âmbito da pesquisa, os Centros de Pesquisa Aplicada do MCTI e da FAPESP já trabalham em soluções voltadas para áreas como saúde, cidades inteligentes e ciência de dados. Também há avanços em iniciativas governamentais, como o núcleo de IA do Governo Federal, que já começa a aplicar recursos de IA generativa em processos de gestão pública.

Além disso, empresas privadas têm ampliado seus investimentos em hubs de pesquisa. Um exemplo é o TELUS Digital Research Hub, instalado na USP, que contribui para aproximar a academia e o setor produtivo no desenvolvimento de novas soluções.

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