O presidente da seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Márcio Nogueira, avalia que a inteligência artificial está promovendo uma transformação estrutural no setor jurídico. Em entrevista ao IA Brasil Notícias, ele afirmou que a tecnologia pode ampliar a produtividade e reduzir burocracias, mas alertou para o risco de a Justiça passar a operar sob a lógica de grandes plataformas tecnológicas privadas.
Segundo Nogueira, “plataformas não enxergam cidadãos, mas sim usuários“. Por isso, ele acredita que a próxima etapa da transformação digital no Direito envolve uma “reorganização de poder”, o que exige debate sobre limites e preservação da dimensão humana no sistema judiciário.
Para começar, seria importante compartilhar com nossos leitores sua visão geral sobre as oportunidades e eventuais riscos/preocupações que a IA está gerando no meio jurídico.
A IA está eliminando a parte industrial da advocacia. Tudo que for repetitivo, padronizável e operacional será automatizado. Isso aumenta produtividade, reduz burocracia e amplia acesso. Mas também cria uma tensão enorme: quanto mais o Direito se organiza como fluxo, mais ele se aproxima da lógica das plataformas.
O maior risco não é a IA substituir advogados. É transformar Justiça em sistema operacional e cidadãos em usuários.
Atualmente, de maneira geral, como tem sido o uso de IA pelos profissionais de Direito no Brasil?
O uso já é massivo. A advocacia percebeu rapidamente que a IA aumenta velocidade e eficiência. Mas existe uma ansiedade silenciosa crescendo no setor.
Muitos advogados começam a perceber que justamente aquilo que sustentava seu valor profissional — produção, controle, operação, volume — está sendo automatizado. A IA não está destruindo a advocacia. Está destruindo a advocacia industrial.
A automação de tarefas “braçais” está gerando um profissional mais estratégico, com mais tempo para pensar na tese jurídica, ou um profissional com mais tempo para acumular ainda mais demandas?
As duas coisas. A tecnologia pode libertar o advogado da burocracia ou aprisioná-lo ainda mais numa lógica de hiperprodutividade. Tudo depende do modelo mental. Quem continuar funcionando apenas como operador de fluxo se tornará progressivamente substituível. O advogado mais valioso da próxima década será o que usa IA para ampliar sua capacidade humana de compreender conflito, construir confiança e resolver tensão.
Há temor em relação às questões de segurança e privacidade ao compartilhar informações sensíveis com ferramentas generativas? Pode falar mais sobre?
Sim. E o problema é que muita gente ainda usa IA sem entender minimamente onde os dados estão indo. O Direito trabalha com intimidade, estratégia, patrimônio e liberdade das pessoas. Não existe transformação tecnológica séria sem governança, supervisão humana e responsabilidade ética.
Olhando para o futuro, quais serão os próximos passos da transformação digital no Direito?
A próxima etapa não será apenas automação. Será reorganização de poder. Há risco concreto da experiência da Justiça migrar cada vez mais para infraestrutura tecnológica privada controlada por plataformas globais. E isso muda tudo. Porque plataformas não enxergam cidadãos. Plataformas enxergam usuários. É fundamental que tenhamos consciência dessa dinâmica e decidamos estabelecer limites.
De que forma a OAB pretende contribuir para o debate do uso da IA no Judiciário?
A OAB precisa impedir que a advocacia entre nessa transformação apenas como passageira. Na OAB Rondônia, decidimos enfrentar esse debate de frente. Criamos o primeiro laboratório de inovação da advocacia brasileira e passamos a formar advogados para a nova realidade tecnológica.
Também temos empreendido lutas para garantir a dimensão humana da justiça, como o direito do cidadão de conviver em sua comunidade com os magistrados que os julgam, além de serem julgados em sessões presenciais e síncronas nos tribunais, com espaço para sustentação oral garantido, se assim desejarem.
Nossas ações partem de uma convicção muito clara: a tecnologia deve libertar o ser humano da burocracia. Nunca substituir sua consciência.
