Ministro afirmou que regulamentação da inteligência artificial está entre as prioridades da agenda econômica e tem “grande simpatia” no Congresso
Legislação e Regulação
Presidente da Câmara prevê votação do PL da IA já no início do ano legislativo
Projeto que estabelece regras para o uso da inteligência artificial no Brasil deve entrar na pauta da Câmara logo após o recesso
Plano Brasileiro de Inteligência Artificial tem 25 ações com entregas e R$ 6,47 bilhões já garantidos
Iniciativa prevê investimento total de R$ 23 bilhões em quatro anos
Votação do marco legal da IA fica para 2026 e gera repercussões no setor de tecnologia
Retirada do PL 2.338/2023 da pauta da Câmara impacta discussão do Redata; enquanto isso, especialistas criticam efeitos do texto em startups e PMEs
Governo publica projeto que cria Sistema Nacional para Governança de Inteligência Artificial no Brasil
Proposta formaliza papel da ANPD, institui novos comitês consultivos e busca corrigir vício de iniciativa apontado no PL 2338/2023
CGI.br considera que regulação de IA no Brasil deve estimular inovação e desenvolvimento do setor produtivo
Entidade destaca ajustes necessários no PL 2.338/2023, defende modelo regulatório descentralizado e aponta diretrizes para transparência, inovação e infraestrutura
Câmara realiza debates sobre o uso da inteligência artificial na segurança pública e no setor financeiro
Audiências integram a tramitação do PL 2338/23, que define diretrizes para o uso ético e responsável da IA no Brasil
Brasil firma acordos com a Malásia para avançar em semicondutores e inteligência artificial
Parcerias incluem desenvolvimento conjunto de tecnologias microeletrônicas, capacitação de engenheiros e intercâmbio com instituições de ponta
Governo regulamenta funcionamento do Sistema Nacional de Processamento de Alto Desempenho
Nova portaria do MCTI define critérios de adesão, uso compartilhado e criação de centros dedicados à inteligência artificial
Apro+Som defende marco legal para proteger direitos autorais no uso de inteligência artificial
Entidade reforça necessidade de remuneração justa e segurança jurídica para criadores durante tramitação do PL 2338/2023 na Câmara dos Deputados
